 "Divulgação")
 "Mário Agra/Câmara dos Deputados")
Um projeto de lei de Eduardo Bolsonaro contra o sistema Córtex, implementado no Ministério da Justiça durante o governo de seu pai, foi aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10.
Eduardo propôs o projeto de lei em 2024 e classificou o sistema, que é usado pelo Ministério da Justiça desde 2020, como uma “ameaça significativa às liberdades civis e que pode resultar em abuso de autoridade e violação dos direitos humanos”.
O Córtex é um sistema que permite monitorar pessoas e veículos nas ruas de diversos municípios e rodovias de todo o país em tempo real sem precisar registrar a motivação da consulta. Isso significa que pessoas podem ser acompanhadas sem prévia análise do Judiciário e fora de inquéritos policiais.
Eduardo, agora, quer proibir o monitoramento de cidadãos por parte do Ministério da Justiça e órgãos de segurança pública sem justificativa legal e autorização judicial. O projeto de lei ainda define que o cidadão monitorado seja informado ao final das investigações e dá o direito de contestação judicial do monitoramento.